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  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Publicado
Portaria nº 029/2026

Fica exonerado, a pedido, o Dr. Lázaro Aparecido de Lima Campos, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Paineiras, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 001/2026, de 5 de janeiro de 2026.

Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva

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  • Data: 04/11/2026
  • Situação: Homologado
Emenda a Lei Organica nº 001/2026

Altera o paragrafo unico do Art. 135 da Lei Organica do Municipio de Paineiras, para elevar a 20% o limite percentual de autorizao para abertur de creditos adicionais suplementares na Lei Orcamentaria Anual.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): Valdeci Alves da Silva (Tataco), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro)
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  • Data: 04/11/2026
  • Situação: Publicado
Portaria nº 028/2026

Autoriza a cessão das Servidoras Aldenice Oliveira da Silva e Ivanir Maria de Oliveira à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para Exercício no Posto de Identificação de Paineiras/MG, e dá outras providências.

Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva

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  • Data: 20/10/2026
  • Situação: Publicado
Portaria nº 027/2026

Dispõe sobre a alteração da data de realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 21 de outubro de 2026, transfere o ao solene para o dia 28 de outubro de 2026 e estabelece outras providências correlatas.

Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva

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  • Data: 25/09/2026
  • Situação: Publicado
Portaria nº 025/2026

Determina a instauração de procedimento de fiscalização e apuração sobre o fornecimento de insulina e os entraves na emissão de laudos médicos para fornecimento de medicação de alto custo a munícipe com diabetes pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer da Câmara...

Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva

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  • Data: 16/09/2026
  • Situação: Publicado
Portaria nº 024/2026

Determina a realização de fiscalização urgente sobre a interrupção do fornecimento de transporte público escolar na zona rural a estudante acometido por diabetes pela Comissão Permnente competente da Câmara Municipal de Paineiras, fixa prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas para as pr...

Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva

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  • Data: 14/09/2026
  • Situação: Publicado
Portaria nº 023/2026

Convoca Secretário Municipal de Saúde de Paineiras, Senhor Alvimar Bernardes da Silva, para comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal em reunião ordinária a fim de prestar esclarecimentos sobre as deliberações dos Requerimentos nº 026/2026 e 027/2026, atribui força de ofício ao presente ato...

Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva

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  • Data: 14/09/2026
  • Situação: Aprovado
nº 1.193/2026

Institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Paineiras/MG e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 14/09/2026
nº 1.192/2026

Reestrutura a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral  no âmbito da rede Pública Municipal de Ensino de Paineiras, estabelece Diretrizes para sua implementação, expansão, gestão, financiamento, monitoramento e avaliação; revoga a Lei Municipal nº 1.178, de 16 de dezembro de 2025, e...

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 14/09/2026
  • Situação: Aprovado
nº 191/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG e revoga a Lei nº 1.189/2026.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 02/09/2026
  • Situação: Publicado
Portaria nº 021/2026

Determina a realização de fiscalização urgente pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer sobre a prestação de assistência médica e autorização de consultas a munícipe gestante de alto risco pelo Poder Executivo Municipal, e fixa outras providências.

Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva

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  • Data: 26/08/2026
  • Situação: Aprovado
nº 1.190/2026

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências

Autor(es): Mesa Diretora

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  • Data: 26/08/2026
  • Situação: Aprovado
nº 050/2026

Altera quadro de Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Complementar nº 008, de 11 de março de 2015, para ampliar o número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, e dá outras providências.

Autor(es): Mesa Diretora

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  • Data: 05/08/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Paineiras ao Sr. Edidany Barbosa.

Autor(es): Mateus Augusto Santiago Silva, Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Valdeci Alves da Silva (Tataco), Márcio Wéverton de Lima, Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino)
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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 008/2026
  • Data: 10/07/2026
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.189/2026

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 009/2026
  • Data: 06/07/2026
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.188/2026

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 004/2026
  • Data: 06/07/2026
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.187/2026

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 005/2026
  • Data: 06/07/2026
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.186/2026

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 002/2026
  • Data: 06/07/2026
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.185/2026

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 003/2026
  • Data: 06/07/2026
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.184/2026

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

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