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Portaria nº 029/2026
Fica exonerado, a pedido, o Dr. Lázaro Aparecido de Lima Campos, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Paineiras, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 001/2026, de 5 de janeiro de 2026.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Emenda a Lei Organica nº 001/2026
Altera o paragrafo unico do Art. 135 da Lei Organica do Municipio de Paineiras, para elevar a 20% o limite percentual de autorizao para abertur de creditos adicionais suplementares na Lei Orcamentaria Anual.
Autor(es): Mesa Diretora
Portaria nº 028/2026
Autoriza a cessão das Servidoras Aldenice Oliveira da Silva e Ivanir Maria de Oliveira à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para Exercício no Posto de Identificação de Paineiras/MG, e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 027/2026
Dispõe sobre a alteração da data de realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 21 de outubro de 2026, transfere o ao solene para o dia 28 de outubro de 2026 e estabelece outras providências correlatas.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 025/2026
Determina a instauração de procedimento de fiscalização e apuração sobre o fornecimento de insulina e os entraves na emissão de laudos médicos para fornecimento de medicação de alto custo a munícipe com diabetes pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer da Câmara...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 024/2026
Determina a realização de fiscalização urgente sobre a interrupção do fornecimento de transporte público escolar na zona rural a estudante acometido por diabetes pela Comissão Permnente competente da Câmara Municipal de Paineiras, fixa prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas para as pr...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 023/2026
Convoca Secretário Municipal de Saúde de Paineiras, Senhor Alvimar Bernardes da Silva, para comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal em reunião ordinária a fim de prestar esclarecimentos sobre as deliberações dos Requerimentos nº 026/2026 e 027/2026, atribui força de ofício ao presente ato...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
nº 1.193/2026
Institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Paineiras/MG e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
nº 1.192/2026
Reestrutura a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da rede Pública Municipal de Ensino de Paineiras, estabelece Diretrizes para sua implementação, expansão, gestão, financiamento, monitoramento e avaliação; revoga a Lei Municipal nº 1.178, de 16 de dezembro de 2025, e...
Autor(es): Executivo Municipal
nº 191/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG e revoga a Lei nº 1.189/2026.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria nº 021/2026
Determina a realização de fiscalização urgente pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer sobre a prestação de assistência médica e autorização de consultas a munícipe gestante de alto risco pelo Poder Executivo Municipal, e fixa outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
nº 1.190/2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
Autor(es): Mesa Diretora
nº 050/2026
Altera quadro de Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Complementar nº 008, de 11 de março de 2015, para ampliar o número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, e dá outras providências.
Autor(es): Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Paineiras ao Sr. Edidany Barbosa.
Lei nº 1.189/2026
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.188/2026
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.187/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.186/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.185/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura e Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.184/2026
Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Autor(es): Executivo Municipal
Acesso à Informação
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