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  • Data: 09/04/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 012/2025

Cancela Reunião Ordinária.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 01/04/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 011/2025

Cancela Reunião Ordinária.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 31/03/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.158/2025

Promove adequação orçamentária noâmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 31/03/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Nº 1.157/2025

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 007-2025
  • Data: 18/03/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.156 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paineiras - APAE e dá outras providências.

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  • Processo: Projeto de Lei nº 006-2025
  • Data: 18/03/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.155 de 2025

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar convênio com o Município de Biquinhas para o transporte de estudantes do Ensino Superior e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 20/02/2025
  • Situação: Publicado
Portaria 010-2025

Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poser Legislativo - Providências.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 009/2025

Cria e designa membros para a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Processo: Projeto de Lei EM nº 002-2025
  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.154 de 2025

Autoriza Movimentação Bancária e Aplicações Financeiras na Cooperativa de Crédito Credinacional LTDA  - SICOOB Credinacional bem como em Instituições das quais a Cooperativa for sócia e associada.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei LM nº 003-2025
  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1.153 de 2025

Dispõe sobre a Criação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista TEA doravante denominado TEAbraçar.

Autor(es): Vereadora Cláudia Maria de Oliveira

Autor(es): Claudia Maria de Oliveira
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  • Processo: Projeto de Lei Complementar LM nº 002-2025
  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 041-2025

Dispõe sobre a criação de Cargo no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2015, e dá outras providências.

Autor(es): Presidente José Geraldo

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Processo: Projeto Lei Complementar EM nº 002-2025
  • Data: 19/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 040-2025

Cria vaga nos Cargos de Agente Epidemiológico, Agente Comunitário de Saúde e de auxiliar Técnico de Educação Básica e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 001-2025
  • Data: 10/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.152-2025

Município de Paineiras - Subsídios - Agentes Políticos - Revisão Geral e Anual - Art.037, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 - Concessão - Providências.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei Complementar-LM 001/2025
  • Data: 10/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 039-2025

 Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Data: 28/01/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 038-2025

Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servifores da Administração Pública.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 009-2024
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento 2025
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei nº 019-2023
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2024
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Protocolo: Projeto de Lei nº 030-2022
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2023
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei nº 023-2021
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2022
Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Logiano Rodrigues Ferreira, Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Lei nº 038-2020
  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Aprovado
Emenda Impositiva para Orçamento de 2021
Autor(es): Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Fábio Antônio da Silva, Fábio Ferreira Valadares, José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Júlio Ricardo Ferrão (Ricardo Ferrão), Paulo Roberto Araújo Zica, Orlando Pereira de Almeida, Marcos Antônio Rios Gonçalves
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