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  • Data: 13/05/2025
  • Situação: Aprovado
Decreto Legislativo nº 001/2025

Julgamento de Contas - Exercício 2021 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva - Providência.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025

Concede Título de Cidadã Honrária do Município de Paineiras - MG à Sra. Terezinha Campos de Oliveira. 

Autor(es): Claudia Maria de Oliveira
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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pineiras-MG à Sra. Regina Viana da Silva Santos. 

Autor(es): Claudia Maria de Oliveira
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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto legislativo nº001/2025

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paineiras-MG ao Dr. Allender Barreto Lima da Silva.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Processo: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024
  • Data: 15/05/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto Legislativo nº 001/2024

Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal - Dispensa de Licitação - Forma Eletrônica - Sistema de Dispensa Eletrônica - Regulamento- Lei nº 14.133/2021 - Providências.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

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  • Data: 08/10/2021
Decreto nº 91/2021

Estabelece ponto facultativo o dia 11 de outubro de 2021 e dá outras providências.

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