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  • Processo: Lei nº 1.183/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 001/2026

Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, firmar termos de parceria, fomento, acordos de cooperação e convênios, e dá outras providências. 

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Lei nº 1.188/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 009/2026

Autoriza a abertursa de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Lei nº 1.186/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 005/2026

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineira/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Lei nº 1.184/2026
  • Data: 09/11/2026
Projeto de Lei nº 003/2026

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Lei nº 1.185/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 002/2026

Promove adequação orçamentária do âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Lei nº 1.189/2026
  • Data: 10/06/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 008/2026

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 10/06/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 007/2026

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Paineiras/MG para o exercício financeira de 2027.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Lei Municipal nº 1.187/2026
  • Data: 04/03/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 004/2026

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Lei nº 1.187/2026
  • Data: 08/04/2024
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei - EM nº 004-2024

Aprovao à Unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações - Reunião Extraordinária 08 Abril 2024.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 27/03/2024
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei - EM 003/2024

Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 27 Março de 2024.

Autor(es): Sim

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  • Data: 19/03/2024
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei - LM nº 003-2024

Aprovado em 1ª e 2ª votações na Reunião Ordinária de 27 Março 2024.

Autor(es): Sim

Autor(es): Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue)
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  • Data: 06/02/2024
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei - LM nº 002-2024

Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 28 Fev 2024. Com emenda.

Autor(es): Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi)
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  • Data: 19/01/2024
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei - LM nº 001-2024

 Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.

Autor(es): Legislativo Municipal

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  • Data: 19/01/2024
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei - EM nº 001-2024

Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Ordinária 2024 - 07 Fevereiro 2024.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 18/10/2023
  • Situação: Aprovado
PLO 018/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública a Associação Coralzinho São Rafael de Paineiras - ACORP e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 25 de outubro de 2023.

Autor(es): Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue)
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  • Data: 20/09/2023
  • Situação: Aprovado
PLO 017/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Define data de Aniversário do Município de Paineiras. Observação: Aprovado em 04 de outubro de 2023. Favoráveis: Heleno, Júlio Ricardo, Alex, Valdeci, Logiano, Émerson e Farlon. Contrários: Alcides e José Geraldo.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 14/09/2023
  • Situação: Aprovado
PLO 015/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar , ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o exercício financeiro de 2023. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 11 de outubro de 2023.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 17/08/2023
  • Situação: Aprovado
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita São Jorge Guerreiro (CESJG), e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votação em 30 de agosto de 2023.

Autor(es): Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo)
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  • Data: 17/07/2023
  • Situação: Rejeitado
PLO 014/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Extingue a Fundação Educacional Saint Clair Ferreira, Segundo Grau de Paineiras e dá outras providências. Observação: Rejeitado Reunião 06/09/2023. Contrários: Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci, José Geraldo, Logiano, Émerson. Favoráveis: Alex, Farlon, Heleno.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 21/06/2023
  • Situação: Aprovado
PLO 013/2023 - Projeto de Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade da Serra do Palmital (AMACISP) e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações com 08 votos favoráveis. Vereador Júlio Ricardo não vota por ter parente na Associação.

Autor(es): Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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