Foram encontrado(s) 64 registro(s). limpar filtros
  • Processo: Lei nº 1.183/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 001/2026

Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, firmar termos de parceria, fomento, acordos de cooperação e convênios, e dá outras providências. 

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Processo: Lei nº 1.188/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 009/2026

Autoriza a abertursa de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Processo: Lei nº 1.186/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 005/2026

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineira/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Processo: Lei nº 1.184/2026
  • Data: 09/11/2026
Projeto de Lei nº 003/2026

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Processo: Lei nº 1.185/2026
  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 002/2026

Promove adequação orçamentária do âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Data: 30/09/2026
  • Situação: Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 008/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e utilização de sistema de registro eletrônico de ponto para controle de frequência dos agentes públicos nos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paineiras e dá outras providências.

Autor(es): Márcio Wéverton de Lima
visualizar
  • Data: 09/09/2026
  • Situação: Aprovado
Anteproprojeto de Lei nº 007/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito e periódico de uniformes e vestuário funcional a todos os servidores públicos municipais, efetivos e contratados por tempo determinado, no âmbito da Adminstração Pública Direta e Indireta do Município de Paineiras, e dá outras providências.

Autor(es): Márcio Wéverton de Lima
visualizar
  • Data: 13/08/2026
  • Situação: Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 006/2026

Dispõe sobre o parcelamento de solo pra fins de chacreamento no Município de Paineiras-MG e dá outras providências.

Autor(es): Márcio Wéverton de Lima
visualizar
  • Data: 05/08/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Paineiras ao Sr. Edidany Barbosa.

Autor(es): Valdeci Alves da Silva (Tataco), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Mateus Augusto Santiago Silva, Márcio Wéverton de Lima, Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino)
visualizar
  • Protocolo: 16ª Reunião Ordinária
  • Data: 23/06/2026
Anteprojeto de Lei nº 005/2026

Institui isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis cujo proprietário comprove a construção de passeio (calçada) em frente ao imóvel, regulamenta o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Paineiras, e dá outras providências.

Autor(es): Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi)
visualizar
  • Protocolo: 16ª Reunião Ordinária
  • Data: 23/06/2026
  • Situação: Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 004/2026

Dispõe sobre o pagamento integral de horas extraordinárias aos Servidores Públicos do Município de Paineiras, veda a limitação quantitativa mensal ao pagamento e revoga atos infralegais que imponham teto de horas extras. 

Autor(es): Márcio Wéverton de Lima
visualizar
  • Data: 23/06/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Resolução nº 003/2026

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Lei do Governo Digital - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paineiras/MG, e dá outras providências.

Autor(es): Mesa Diretora

visualizar
  • Processo: Lei nº 1.189/2026
  • Data: 10/06/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 008/2026

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Paineiras/MG.

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Data: 10/06/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 007/2026

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Paineiras/MG para o exercício financeira de 2027.

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Data: 03/06/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Resolução nº 002/2026

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paineiras-MG, define os deveres, as vedações e as infrações de decoro de seus membros, dispõe sobre as regras de conduta nas redes sociais virtuais para combate à disseminação de mentiras e fake news, disciplina o funcionamento d...

Autor(es): Mesa Diretora

visualizar
  • Protocolo: 5ª Reunião Ordinária
  • Data: 18/03/2026
  • Situação: Aprovado
Anteprojeto de Lei

Institui a Política Municipal de proteção e combate aos maus-tratos aos animais do Município de Paineiras-MG, estabelece infrações e penalidades administrativas, dispõe sobre a destinação das receitas decorrentes das multas e dá outras providências.

Autor(es): Claudia Maria de Oliveira
visualizar
  • Processo: Lei Municipal nº 1.187/2026
  • Data: 04/03/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 004/2026

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

visualizar
  • Data: 04/03/2026
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/206

Julgamento de Contas - Exercício 2022 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva -Providência.

Autor(es): Mateus Augusto Santiago Silva, Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
visualizar
  • Data: 09/02/2026
Anteprojeto de Lei Complementar

Dispõe sobre o descongelamento da contagem de tempo de serviço dos Servidores Públicos Municipais de Paineiras, suspensa durante o período da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Autor(es): Claudia Maria de Oliveira
visualizar
  • Protocolo: 1ª Reunião Ordinária
  • Data: 04/02/2026
Anteprojeto de Lei

Altera a Lei Municipal nº 845, de 18 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Careiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras, e dá outras providências.

Autor(es): Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi)
visualizar