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  • Processo: Projeto de Resolução nº 001/2026
  • Data: 11/06/2026
  • Situação: Homologado
Resolução nº 001/2026

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paineiras-MG, define os deveres , as vedações e as infrações de decoro de seus membros, dispõe sobre as regras de conduta nas redes sociais virtuais para o combate à disseminação de mentiras e fake news, disciplina o funcionament...

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): Valdeci Alves da Silva (Tataco), José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro)
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  • Data: 04/11/2021
Resolução nº 5/2021

Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Paineiras, Exercício 2019.

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  • Data: 09/07/2021
Resolução nº 4/2021

Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Paineiras, de estagiários sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2018.

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  • Data: 09/07/2021
Resolução nº 3/2021

Julgamento de Contas - Exercício 2018 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalvas - Providência.

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  • Data: 09/07/2021
Resolução nº 2/2021

Galeria EMÍDIO PEREIRA DA SILVA

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  • Data: 09/07/2021
Resolução nº 1/2021

Medalha Honra ao Mérito FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

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  • Data: 06/01/2020
Resolução nº 1/2020

Julgamento da Contas da Prefeitura Municipal de Paineiras, exercício 2016.

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  • Data: 07/12/2016
Resolução nº 6/2016

Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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