Determina a realização de fiscalização urgente pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer sobre a prestação de assistência médica e autorização de consultas a munícipe gestante de alto risco pelo Poder Executivo Municipal, e fixa outras providências.
Situação Publicado
Data 02 de setembro de 2026
Autoria Presidente Valdeci Alves da Silva