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PLC 003/2023 - Projeto de Lei Complementar
Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras da Lei Municipal nº 845/2013 e dá outras providências. Observação: Aprovado em 1ª e 2ª votações em 01 Fevereiro de 2023. Favoráveis:...
PLO 007/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Define Data de Aniversário do Município de Paineiras-MG. Observação: Rejeitado em 2ª votação em 05 de abril de 2023. Contrários: Logiano, Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci e José Geraldo. Favoráveis: Alex, Heleno, Émerson e Farlon.
PLC 002/2023 - Projeto de Lei Complementar
Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 22 Março 2023.
PLO 005/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Rejeitado em 08 de fevereiro de 2023. Contrários: Logiano, José Geraldo, Valdeci e Júlio Ricardo. Favoráveis: Émerson, Heleno, Alex e Farlon. Abstenção: Alcides.
PLO 004/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dá nome as Vias Públicas. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 08 de fevereiro de 2023.
PLO 001/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votação em 19 de janeiro de 2023.
PLO 002/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras.
PLC 001/2023 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações, na Reunião Extraordinária d...
PLO 001/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públ...
PLO 002/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual dos subsídios dos Agente Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências. Observação: Rejeitado em 19 janeiro de 2023. Contrários: José Geraldo, Júlio Ricardo, Logiano e Valdec...
PLC 001/2022 - Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 25 de Janeiro de 2022.
PLO 021/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências.
PRE 004/2021 - Projeto de Resolução
Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Paineiras, de estagiários sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.
PRE 003/2021 - Projeto de Resolução
Cria galeria dos Ex e Atuais Vereadores da Câmara Municipal de Paineiras.
PRE 002/2021 - Projeto de Resolução
Julgamento de Contas -Exercício 2018-Prestador-Análise-Despesa Pública-aprovação de Contas sem ressalva-providência.
PRE 001/2021 - Projeto de Resolução
Cria a Medalha Honra ao Mérito ' Francisco Barbosa da Silva'.