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Projeto de Lei nº 004/2026
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/206
Julgamento de Contas - Exercício 2022 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva -Providência.
Anteprojeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o descongelamento da contagem de tempo de serviço dos Servidores Públicos Municipais de Paineiras, suspensa durante o período da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei
Altera a Lei Municipal nº 845, de 18 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Careiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura de Paineiras, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025
Julgamento de Contas - Exercício 2023 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva - Providências.
006 de 2024
Aprovada à unanimidade dos Veradores.
Proposta-Emenda-Lei Orgânica Municipal-02/2024
Entrada em Plenário na 16ª Reunião Ordinária, em 14 de Agosto de 2024.
Projeto de Lei - EM nº 004-2024
Aprovao à Unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações - Reunião Extraordinária 08 Abril 2024.
Projeto de Lei - EM 003/2024
Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 27 Março de 2024.
Projeto de Lei - LM nº 003-2024
Aprovado em 1ª e 2ª votações na Reunião Ordinária de 27 Março 2024.
PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Projeto de Lei - LM nº 002-2024
Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 28 Fev 2024. Com emenda.
Projeto de Lei - LM nº 001-2024
Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
Projeto de Lei - EM nº 001-2024
Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Ordinária 2024 - 07 Fevereiro 2024.
PLC 001/2024 - Projeto de Lei Complementar
Autoriza a Concessão de Gratificação por exercício de Função no âmbito do Poder Executivo do Município de Paineiras/MG e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.
PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Cria Funções Gratificações - Providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores - 1ª Reunião Extraordinária 2024 - 19 Janeiro 2024.