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Lei nº 1.183/2026
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paineiras a conceder Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros a Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos, firmar Termos de Parceria, Fomento, Acordos de Cooperação e Convênios, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.182/2025
Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, com o valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para custeio de depesas com a confecção de placa indicativa e denominativa da Polícia Militar no Município de Paineiras/MG, e dá outras provid...
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.181/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.180/2025
Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos Adicionais, tipo Suplementar, ao Orçamento vigente do Município de Paineiras para o e Exercício de 2025.
Autor(es): Executivo Municipal
nº 049 de2026
Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Adjunto de Apoio Parlamentrar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paineiras/MG, altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Portaria nº 021/2026
Altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Paineiras/MG em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 020/2026
Dispõe sobre o Requerimento nº 018/2026, atribui à Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer a realização de fiscalização no PSF2 Aguinalda Angélica de Jesus e adota outras providências.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 019/2026
Determina Recesso Parlamentar no período de 1º de julho a 31 de julho 2026, com a suspesão das Sessões Legislativas Ordinárias, em conformidade com o art. 16 da Resolução nº 002/2022 (Regimento Interno).
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 018/2026
Altera a data da reunião ordinária do dia 24 de junho de 2026 para o dia 23 de junho de 2026, mantido o horário das 18:00, em razão de evento desportivo de interesse público.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 017/2026
Nomea vereadores, para comporem na qualidade de membros efetivos e membros suplentes, o primeiro Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paineiras.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 016/2026
Designa a Comissão Especial para fiscalização do Concurso Público nº 01/2025 do Município de Paineiras, nos termos do art. 91, II, e do art. 90, §1º, da Resolução nº 002/2022 (Regimeto Interno da Câmara Municipal de Paineiras), composta pels segintes vereadores: Márcio Wéverton de Lima, na qualidade...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 015/2026
Dispõe sobre a transferência da data de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 06 de maio de 2026, altera o ato legislativo para o dia 13 de maio de 2026 e estabelece outras providências em virtude da ausência de roposições e matérias em tramitação para...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 014/2026
Dispõe sobre a alteração excepcional da data de realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras prevista para o dia 22 de abril de 2026, transfere o ato solene para o dia 29 de abril de 2026 e estabelece outras providências correlatas visando à preservação do devido processo legisla...
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026
Julgamento de Contas - Exercício 2022 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva – Providência.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 013/2026
Dispõe sobre o Requerimento nº 014/2026, atribui à Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Empreendedorismo a competência para análise do seu objeto e adota outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Portaria nº 011/2026
Designa realização de Audiência Pública destinada a promover debate e obter esclarecimenos sobre a prestação de contas e a transparência na execução orçamentária dos recuros provenientes do acordo de reparação da VALE S.A. pelo desastre em Brumadinho/MG, e adota outras providências correlatas.
Autor(es): Mesa Diretora
Portaria nº 009/2026
Dispõe sobre transferência da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.
Autor(es): Presidente: Valdeci Alves da Silva
Lei Complementar nº 048/2026
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos Subsídios do Agentes Políticos do Município de Paineiras/MG e dá outras providências.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Lei Complementar nº 047/2026
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e de aumento real das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Paineiras/MG e dá outras providênias.
Autor(es): Presidente Valdeci Alves da Silva
Lei Complementar nº 046/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 845/2013, que Dispõe sobre os requisitos de provimento do cargo de professor da Educação Básica - PEB, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Acesso à Informação
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