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Decreto Legislativo nº 001/2025
Julgamento de Contas - Exercício 2021 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva - Providência.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025
Concede Título de Cidadã Honrária do Município de Paineiras - MG à Sra. Terezinha Campos de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pineiras-MG à Sra. Regina Viana da Silva Santos.
Projeto de Decreto legislativo nº001/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paineiras-MG ao Dr. Allender Barreto Lima da Silva.
Autor(es): Mesa Diretora
Portaria nº 012/2025
Cancela Reunião Ordinária.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Portaria nº 011/2025
Cancela Reunião Ordinária.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Lei nº 1.158/2025
Promove adequação orçamentária noâmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Nº 1.157/2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.156 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paineiras - APAE e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.155 de 2025
Autoriza o Município de Paineiras a celebrar convênio com o Município de Biquinhas para o transporte de estudantes do Ensino Superior e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria 010-2025
Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poser Legislativo - Providências.
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Portaria nº 009/2025
Cria e designa membros para a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência
Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva
Lei nº 1.154 de 2025
Autoriza Movimentação Bancária e Aplicações Financeiras na Cooperativa de Crédito Credinacional LTDA - SICOOB Credinacional bem como em Instituições das quais a Cooperativa for sócia e associada.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei nº 1.153 de 2025
Dispõe sobre a Criação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista TEA doravante denominado TEAbraçar.
Autor(es): Vereadora Cláudia Maria de Oliveira
Lei Complementar nº 041-2025
Dispõe sobre a criação de Cargo no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2015, e dá outras providências.
Autor(es): Presidente José Geraldo
Lei Complementar nº 040-2025
Cria vaga nos Cargos de Agente Epidemiológico, Agente Comunitário de Saúde e de auxiliar Técnico de Educação Básica e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1.152-2025
Município de Paineiras - Subsídios - Agentes Políticos - Revisão Geral e Anual - Art.037, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 - Concessão - Providências.
Autor(es): Mesa Diretora
Lei Complementar nº 039-2025
Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências.
Autor(es): Mesa Diretora
Lei Complementar nº 038-2025
Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servifores da Administração Pública.
Autor(es): Executivo Municipal