Designa realização de Audiência Pública destinada a promover debate e obter esclarecimenos sobre a prestação de contas e a transparência na execução orçamentária dos recuros provenientes do acordo de reparação da VALE S.A. pelo desastre em Brumadinho/MG, e adota outras providências correlatas.
Situação Publicado
Data 27 de março de 2026