Designa realização de Audiência Pública destinada a promover debate e obter esclarecimenos sobre a prestação de contas e a transparência na execução orçamentária dos recuros provenientes do acordo de reparação da VALE S.A. pelo desastre em Brumadinho/MG, e adota outras providências correlatas.
Situação
Publicado
Data
27 de março de 2026
- 20/10/2026
Portaria nº 011/2026
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Acesso à Informação
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