Dispõe sobre o Requerimento nº 014/2026, atribui à Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Empreendedorismo a competência para análise do seu objeto e adota outras providências.
Situação Publicado
Data 14 de abril de 2026
Autoria Presidente Valdeci Alves da Silva