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PLO 012/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Ratificação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS - Centro Oeste. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 21 de Junho de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 010/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 24 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 008/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Disciplina a participação do Município de Paineiras em Consórcio Público, dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções, e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votações em 10 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 009/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal nº 1.115, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em em 10 de Maio de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 007/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Define Data de Aniversário do Município de Paineiras-MG. Observação: Rejeitado em 2ª votação em 05 de abril de 2023. Contrários: Logiano, Alcides, Júlio Ricardo, Valdeci e José Geraldo. Favoráveis: Alex, Heleno, Émerson e Farlon.
PLO 005/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Rejeitado em 08 de fevereiro de 2023. Contrários: Logiano, José Geraldo, Valdeci e Júlio Ricardo. Favoráveis: Émerson, Heleno, Alex e Farlon. Abstenção: Alcides.
PLO 004/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dá nome as Vias Públicas. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 08 de fevereiro de 2023.
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 001/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Observação: Aprovado à unanimidade dos Vereadores em 1ª e 2ª votação em 19 de janeiro de 2023.
Autor(es): Legislativo Municipal
PLO 002/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras. Observação: Revisão Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Paineiras.
PLO 001/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Paineiras e dá outras providências. Observação: Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públ...
Autor(es): Executivo Municipal
PLO 002/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual dos subsídios dos Agente Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências. Observação: Rejeitado em 19 janeiro de 2023. Contrários: José Geraldo, Júlio Ricardo, Logiano e Valdec...
Autor(es): Legislativo Municipal
PLO 021/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Acesso à Informação
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