Acessibilidade

• Data: 05/07/2022

Lei Municipal nº 1100/2022

Lei Orçamentária de 2023.

• Data: 02/06/2022

Lei Municipal nº 1099/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

• Data: 30/05/2022

Lei Municipal nº 1097/2022

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2022, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.

• Data: 30/05/2022

Lei Municipal nº 1098/2022

Dispõe sobre a denominação de Praça, a ser construída no Conjunto Habitacional Antônio Ribeiro de Oliveira, neste Município.

• Data: 19/05/2022

Lei Municipal nº 1096/2022

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

• Data: 29/04/2022

Lei Municipal nº 1095/2022

Dispõe sobre denominação da rua Sedino Guilherme de Sousa.

• Data: 29/04/2022

Lei Municipal nº 1094/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

• Data: 28/04/2022

Lei Municipal nº 1093/2022

Altera Leis Municipais e dá outras providências.

• Data: 19/04/2022
• Situação: Aprovado

Lei Municipal nº 1.092/2022

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 844, de 18/09/2013, especificamente a Jornada de Trabalho do Cargo Público de Provimento em Comissão de Coordenador da atenção primária à SaúdeeCoordenador de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 04/04/2022

Lei Municipal nº 1091/2022

Firma Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios - AMM.

• Data: 28/03/2022
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.090 de 2022

Altera a Lei Municipal nº 1.000/2019, que dispõe da Organização Administrativa do Município de Paineiras; cria, extingue e modifica cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Srvidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências. 

• Data: 21/03/2022

Lei Municipal nº 1089/2022

Define adicional de insalubridade para a função que especifica e dá outras providências.

• Data: 21/03/2022

Lei Municipal nº 1088/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

• Data: 26/01/2022

Lei Municipal nº 1087/2022

Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências.

• Data: 26/01/2022

Lei Municipal nº 1086/2022

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.

• Data: 22/12/2021
• Situação: Aprovado

Lei nº 1.083 de 2021

Altera a Lei Municipal nº 1.000/2019, que dispõe da Organização Administrativa do Município de Paineiras; Cria Cargos no Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Remuneração  dos Servidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 22/12/2021

Lei Municipal nº 1085/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2022.

• Data: 22/12/2021

Lei Municipal nº 1084/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.

• Data: 22/12/2021

Lei Municipal nº 1082/2021

Firmar Termo Associativo e repassar contribuição à IGR, Associação dos Municípios do Circuito do Lago de Três Marias.

• Data: 16/12/2021

Lei Municipal nº 1081/2021

Pagamento do ABONO-FUNDEB70 aos servidores que especificam.