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  • Data: 19/05/2022
Lei Municipal nº 1096/2022

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

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  • Data: 29/04/2022
Lei Municipal nº 1095/2022

Dispõe sobre denominação da rua Sedino Guilherme de Sousa.

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  • Data: 29/04/2022
Lei Municipal nº 1094/2022

Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.

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  • Data: 28/04/2022
Lei Municipal nº 1093/2022

Altera Leis Municipais e dá outras providências.

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  • Data: 19/04/2022
Lei Municipal nº 1092/2022

Altera a Lei Municipal nº 844, de 18/09/2013, especificamente a Jornada de Trabalho do Cargo Público de Provimento em Comissão de Coordenador de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Paineiras.

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  • Data: 04/04/2022
Lei Municipal nº 1091/2022

Firma Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios - AMM.

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  • Data: 21/03/2022
Lei Municipal nº 1089/2022

Define adicional de insalubridade para a função que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2022
Lei Municipal nº 1088/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Municipal nº 1087/2022

Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Municipal nº 1086/2022

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 22/12/2021
Lei Municipal nº 1085/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2022.

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  • Data: 22/12/2021
Lei Municipal nº 1084/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.

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  • Data: 22/12/2021
Lei Municipal nº 1082/2021

Firmar Termo Associativo e repassar contribuição à IGR, Associação dos Municípios do Circuito do Lago de Três Marias.

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  • Data: 16/12/2021
Lei Municipal nº 1081/2021

Pagamento do ABONO-FUNDEB70 aos servidores que especificam.

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  • Data: 08/12/2021
Lei Municipal nº 1080/2021

Reestruturação PREVIPAI.

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  • Data: 10/11/2021
Lei Municipal nº 1079/2021

Altera o Art. 91 da Lei Municipal nº 413/1993.

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  • Data: 05/11/2021
Lei Municipal nº 1078/2021

Rua Altamir Manuel da Silva.

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  • Data: 05/11/2021
Lei Municipal nº 1077/2021

Rua Canuto Ferreira de Oliveira.

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  • Data: 25/10/2021
Lei Municipal nº 1076/2021

Sistema Único de Assistência Social de Paineiras.

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  • Data: 30/09/2021
Lei Municipal nº 1075/2021

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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