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Lei Municipal nº 1107/2022
Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade.
Lei Municipal nº 1106/2022
Extingue e Cria Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1105/2022
Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 30 de Maio de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1104/2022
Reconhece como sendo de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Espírita Caminho da Paz.
Lei Municipal nº 1103/2022
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer; Institui o Sistema Municipal de Esporte; cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer; Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.102/2022
Dispõe sobre a extinção de Cargo e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1101/2022
Extingue e cria cargos no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos civis da Lei Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1100/2022
Lei Orçamentária de 2023.
Lei Municipal nº 1099/2022
Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.
Lei Municipal nº 1097/2022
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2022, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1098/2022
Dispõe sobre a denominação de Praça, a ser construída no Conjunto Habitacional Antônio Ribeiro de Oliveira, neste Município.
Lei Municipal nº 1096/2022
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no Orçamento vigente do Município de Paineiras.
Lei Municipal nº 1095/2022
Dispõe sobre denominação da rua Sedino Guilherme de Sousa.
Lei Municipal nº 1094/2022
Altera a Lei Municipal nº 1.076/2021.
Lei Municipal nº 1093/2022
Altera Leis Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.092/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 844, de 18/09/2013, especificamente a Jornada de Trabalho do Cargo Público de Provimento em Comissão de Coordenador da atenção primária à SaúdeeCoordenador de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Lei Municipal nº 1091/2022
Firma Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios - AMM.
Lei nº 1.090 de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.000/2019, que dispõe da Organização Administrativa do Município de Paineiras; cria, extingue e modifica cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Srvidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1089/2022
Define adicional de insalubridade para a função que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1088/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras.