Acessibilidade

• Data: 01/08/2017

Lei Complementar nº 7/2017

Poder Legislativo - Cria Estrutura Administrativa determina competências - providências.

• Data: 17/08/2016

Lei Complementar nº 10/2016

Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI e dá outras providências.

• Data: 11/03/2015
• Situação: Aprovado

Lei Complementar nº 008/2015

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

Autor(es): Mesa Diretora

• Data: 14/08/2014

Lei Complementar nº 5/2014

Institui a gratificação mensal para os Membros Efetivos da Comissão de Licitações e Pregoeiro do Poder Executivo.

• Data: 25/03/2014
• Situação: Aprovado

Lei Complementar nº 004/2014

Altera os anexos I e II daLei nº 844/2013 e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 15/10/2013

Lei Complementar nº 3/2013

Autoriza Conversão de Férias Prêmio e Férias Regulamentares em Pecúnia do Servidor que especifica e dá outras providências.

• Data: 30/03/2012

Lei Complementar nº 2/2012

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e contém outras providências.

• Data: 12/09/2011

Lei Complementar nº 783/2011

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 413/1993, para prorrogar o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas, conceder dia de folga e contém outras providências.

• Data: 26/11/2010

Lei Complementar nº 760/2010

Dispoe sobre o Codigo de Posturas do Municipio de Paineiras, Estado Federado de Minas Gerais e dá outras providências.

• Data: 12/04/2010

Lei Complementar nº 739/2010

Altera o disposto na Lei Complementar nº 431, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências

• Data: 12/04/2010

Lei Complementar nº 738/2010

Cria Cargos de Servente de Creche.

• Data: 24/03/2010

Lei Complementar nº 736/2010

Altera o Plano de Cargos e Salários nos Cargos que menciona.

• Data: 18/02/2010

Lei Complementar nº 727/2010

Altera o Anexo I, Art. 7º da Lei Municipal nº 421/1993, e o Art. 2º da Lei Municipal nº 549.

• Data: 17/12/2009

Lei Complementar nº 720/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 431/93 (Código Tributário do Município de Paineiras) e dá outras providências

• Data: 11/04/2007
• Situação: Aprovado

Lei Complementar nº 1/2007

Dispõe sobre proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências