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  • Data: 21/03/2022
Lei Municipal nº 1088/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras.

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  • Data: 04/02/2022
Lei Complementar nº 16/2022

Cria e extingue Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 04/02/2022
Portaria nº 10/2022

Nomeia Servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade.

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  • Data: 27/01/2022
Portaria nº 9/2022

Nomeação - Comissão de Inventário - Poder Legislativo - Providências.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Complementar nº 15/2022

Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG e dá outras providências.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Municipal nº 1087/2022

Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências.

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  • Data: 26/01/2022
Lei Municipal nº 1086/2022

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 25/01/2022
Portaria nº 6/2022

Autoriza a regulamenta o uso de Vídeo Conferência para as reuniões da Câmara Municipal.

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  • Data: 21/01/2022
Portaria nº 5/2022

Regulamenta protocolo de proposições.

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  • Data: 14/01/2022
Portaria nº 8/2022

Altera a Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências.

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  • Data: 14/01/2022
Portaria nº 7/2022

Designação - Coordenador de Controle Interno - Poder Legislativo - Providências.

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  • Data: 14/01/2022
Portaria nº 4/2022

Designa Membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras, para a Sessão Legislativa de 2022 e dá outras providências.

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  • Data: 13/01/2022
Portaria nº 3/2022

Designação - Tesoureiro - Poder Legislativo Municipal - Providências.

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  • Data: 03/01/2022
Portaria nº 2/2022

Nomeação - Comissão Permanente de Licitação - Pregoeiro - Equipe de Apoio - Poder Legislativo - Providências.

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  • Data: 03/01/2022
Portaria nº 1/2022

Nomeia Servidor para Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.

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  • Data: 22/12/2021
Lei Municipal nº 1085/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2022.

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  • Data: 22/12/2021
Lei Municipal nº 1084/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.

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  • Data: 22/12/2021
Lei Municipal nº 1082/2021

Firmar Termo Associativo e repassar contribuição à IGR, Associação dos Municípios do Circuito do Lago de Três Marias.

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  • Data: 16/12/2021
Lei Municipal nº 1081/2021

Pagamento do ABONO-FUNDEB70 aos servidores que especificam.

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  • Data: 16/12/2021
Portaria nº 11/2021

Recesso Parlamentar.

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