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  • Data: 16/12/2025
  • Situação: Aprovado
Emendas Impositivas ao Orçamento de 2026

Emendas Impositivas

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito), Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Émerson Pereira de Souza (Merso do Valdevino), Mateus Augusto Santiago Silva, Claudia Maria de Oliveira, Márcio Wéverton de Lima, Farlon Guilherme de Sousa Machado (Farlon do Táxi), Heleno Antônio Alves de Mendonça (Heleno do Balofo), Valdeci Alves da Silva (Tataco)
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  • Data: 12/11/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 022/2025 - Transfere Reunião Ordinária

Fica transferida a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras do dia 12 de novembro de 2025 para o dia 19 de novembro de 2025.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

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  • Processo: 021/2025
  • Data: 10/11/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 021/2025 - Nomeia Jair Afonso

Portaria nº 021/2025       Dispõe sobre a nomeação de Assessor Adjunto de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Paineiras.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

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  • Processo: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
  • Data: 05/11/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 043/2025

Dispõe sobre a criação de Cargo no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal, altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2025, e dá outras providências.

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  • Data: 05/11/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 020/2025 - Transfere Reunião

Fica transferida a Reunião Ordinária da Câmra Municipal do dia 05 de novembro de 2025 para o dia 12 de novembro de 2025. 

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

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  • Data: 20/10/2025
  • Situação: Publicado
Decreto Municipal nº 214/2025

Dispõe sobre a transferência do poto facultativo Dia do Servidor Público e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 13/10/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 019/2025

Regulamenta a Eleição e Posse da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa do ano de 2026, e dá outras providências.

Autor(es): Mesa Diretora

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  • Data: 01/10/2025
  • Situação: Protocolado
Portaria nº 018/2025

Determina a Convocação de Reunião Solene e entrega de Título de Cidadania Honorária, e dá outras providências.

Autor(es): Presidente José Geraldo

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  • Data: 17/09/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 016/2025

Transfere a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paineiras do dia 17 de setembro de 2025 para o dia 24 de setmbro de 2025.

Autor(es): Presidente da Câmara

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Processo: Projeto de Lei nº 023/2025
  • Data: 11/09/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.169/2025

Autoriza a Transferência Financeira, por meio de Subvenção Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paineiras, e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 024/2025
  • Data: 11/09/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.168/2025

Autoriza Transferência Financeira, por meio de Subvenção Social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Paineiras, e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 022/2025
  • Data: 11/09/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.167/2025

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 884/2015.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: 002/2025
  • Data: 11/09/2025
  • Situação: Aprovado
Decreto Legislativo nº 002/2025

Julgamento de Contas - Exercício 2023 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação de Contas sem Ressalva - Providência.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

Autor(es): José Geraldo da Silva (Zé Cabrito)
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  • Processo: Projeto de Lei nº021/2025
  • Protocolo: Encaminhado - Executivo Ofício nº 038/2025
  • Data: 08/09/2025
  • Situação: Aprovado
nº 1.166/2025

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de imóvel anteriormente doado à Associação Paineirense dos Amigos da Terceira Idade - APATI e autoriza a desafetação de bem público e nova doação, com encargos, de outro imóvel à referida entidade.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 019/2025
  • Protocolo: Encaminhado - Executivo ofício nº 035/2025
  • Data: 08/09/2025
  • Situação: Aprovado
nº 1.165/2025

Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil ( CMPDC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei Complementar nº 04/2025
  • Protocolo: Encaminhada - Executivo ofício 038/2025
  • Data: 08/09/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 042/2025

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 020/2022 e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Processo: Projeto de Lei nº 020/2025
  • Data: 13/08/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.164/2025

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 04/07/2025
  • Situação: Publicado
Portaria nº 015/2025

Determina a convocação e organização de audiência pública para tratar de assunto de interesse público.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

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  • Data: 02/07/2025
  • Situação: Protocolado
Portaria nº 014/2025

Declara período de Recesso Parlamentar, e dá outras providências.

Autor(es): Presidente: José Geraldo da Silva

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  • Processo: Projeto de Lei nº 018/2025
  • Data: 27/06/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Municipal nº 1.163/2025

Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Paineiras/MG e Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autor(es): Executivo Municipal

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