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Lei Municipal nº 1.092/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 844, de 18/09/2013, especificamente a Jornada de Trabalho do Cargo Público de Provimento em Comissão de Coordenador da atenção primária à SaúdeeCoordenador de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.
Autor(es): Executivo Municipal
Portaria nº 12/2022
Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
Lei Municipal nº 1091/2022
Firma Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios - AMM.
Portaria nº 11/2022
Exoneração - Agente Público - Poder Legislativo Municipal.
Lei nº 1.090 de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.000/2019, que dispõe da Organização Administrativa do Município de Paineiras; cria, extingue e modifica cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Srvidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844/2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1089/2022
Define adicional de insalubridade para a função que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1088/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo Especial no Orçamento vigente do Município de Paineiras.
Lei Complementar nº 16/2022
Cria e extingue Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.
Portaria nº 10/2022
Nomeia Servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade.
Portaria nº 9/2022
Nomeação - Comissão de Inventário - Poder Legislativo - Providências.
Lei Complementar nº 15/2022
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1087/2022
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Paineiras em conformidade com o Art. 37, X, e Art. 39, § 4º, da CF/88 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1086/2022
Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral e Anual das remunerações dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paineiras e dá outras providências.
Portaria nº 6/2022
Autoriza a regulamenta o uso de Vídeo Conferência para as reuniões da Câmara Municipal.
Portaria nº 5/2022
Regulamenta protocolo de proposições.
Portaria nº 8/2022
Altera a Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Portaria nº 7/2022
Designação - Coordenador de Controle Interno - Poder Legislativo - Providências.
Portaria nº 4/2022
Designa Membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras, para a Sessão Legislativa de 2022 e dá outras providências.
Portaria nº 3/2022
Designação - Tesoureiro - Poder Legislativo Municipal - Providências.
Portaria nº 2/2022
Nomeação - Comissão Permanente de Licitação - Pregoeiro - Equipe de Apoio - Poder Legislativo - Providências.