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  • Data: 05/12/1991
Lei Municipal nº 392/1991

Institui e dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de saúde-CMS e dá outras providências

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  • Data: 20/11/1991
Lei Municipal nº 391/1991

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências

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  • Data: 25/10/1991
Lei Municipal nº 390/1991

Abre crédito suplementar nas dotações que menciona

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  • Data: 24/10/1991
Lei Municipal nº 389/1991

Autoriza a doação de um terreno à paróquia de São Rafael e dá outras providências

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  • Data: 22/09/1991
Lei Municipal nº 388/1991

Abre crédito Suplementar ao Orçamento aprovado pela lei no 383/90 de 14/12/90.

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  • Data: 12/09/1991
Lei Municipal nº 387/1991

Dispõe sobre o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

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  • Data: 07/01/1991
Lei Municipal nº 386/1991

Autoriza Assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado de Minas Gerais e dá outras providências

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  • Data: 14/12/1990
Lei Municipal nº 385/1990

Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1991/1993

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  • Data: 14/12/1990
Lei Municipal nº 384/1990

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, Aquisição de Equipamentos e dá outras providências

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  • Data: 14/12/1990
Lei Municipal nº 383/1990

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1991

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  • Data: 30/10/1990
Lei Municipal nº 382/1990

Decreta de utilidade pública a Creche Lar da Criança Feliz e dá outras providências

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  • Data: 11/10/1990
Lei Municipal nº 381/1990

Concede auxílio de tratamento de saúde a operário e dá outras providências

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  • Data: 15/09/1990
Lei Municipal nº 370/1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CZ$2.000.000,00

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  • Data: 13/09/1990
Lei Municipal nº 380/1990

Autoriza doação de terreno à Polícia Militar de Minas Gerais-PM MG e dá outras providências

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  • Data: 13/09/1990
Lei Municipal nº 379/1990

Abre créditos suplementares ao orçamento aprovado pela Lei no 326 de 12/09/87

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  • Data: 13/09/1990
Lei Municipal nº 378/1990

Cria Agro-Vila na Fazenda Escola Renato Azeredo e dá outras providências

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  • Data: 05/09/1990
Lei Municipal nº 374/1990

Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria da casa civil do Governo de Minas gerais

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 377/1990

Autoriza assinar convênio com a secretaria de Estado de Obras Públicas

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 376/1990

Autoriza assinatura de convênios entre o BEMGE/SA e a Prefeitura Municipal de Paineiras com vistas à instalação de Unidade Bancária

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  • Data: 04/09/1990
Lei Municipal nº 375/1990

Autoriza o executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de estado da Agricultura , Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências

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