Foram encontrado(s) 1085 registro(s). limpar filtros
  • Data: 11/03/1997
Lei Municipal nº 480/1997

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A, BEMGE, para atendimento bancário no Município.

visualizar
  • Data: 17/12/1996
Lei Municipal nº 479/1996

Abre Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que menciona.

visualizar
  • Data: 17/12/1996
Lei Municipal nº 478/1996

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e contém outras providências.

visualizar
  • Data: 18/11/1996
Lei Municipal nº 477/1996

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1997 à 1999.

visualizar
  • Data: 18/11/1996
Lei Municipal nº 476/1996

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1997.

visualizar
  • Data: 23/10/1996
Lei Municipal nº 475/1996

Abre Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que menciona.

visualizar
  • Data: 23/10/1996
Lei Municipal nº 474/1996

Dispõe sobre a contagem recíproca de Tempo de Serviço para efeito de Aposentadoria.

visualizar
  • Data: 03/09/1996
Lei Municipal nº 472/1996

Contratação de professores para Escolas Municipais.

visualizar
  • Data: 22/08/1996
Lei Municipal nº 471/1996

Declara de utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência São Rafael de Paineiras e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 01/07/1996
Lei Municipal nº 470/1996

Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o Exercício de 1997 e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 10/06/1996
Lei Municipal nº 469/1996

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 11/12/1995
Lei Municipal nº 467/1995

Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS

visualizar
  • Data: 29/11/1995
Lei Municipal nº 466/1995

Dispõe sobre autorização à fundação Educacional Saint-Clair Ferreira para permuta de área rural e dá outras providências

visualizar
  • Data: 19/10/1995
Lei Municipal nº 461/1995

Organização da Assistência Social no Município de Paineiras.

visualizar
  • Data: 19/09/1995
Lei Municipal nº 459/1995

Define o Santo Padroeiro de Paineiras, fixa a data comemorativa e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 30/05/1995
Lei Municipal nº 456/1995

Cria um cargo de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Paineiras

visualizar
  • Data: 25/04/1995
Lei Municipal nº 454/1995

Altera o Anexo I da Lei 421, de 20/10/93.

visualizar
  • Data: 10/03/1995
Lei Municipal nº 449/1995

Altera o Anexo I da Lei 421/93, Plano de Cargos e Salários da Prefeitura.

visualizar
  • Data: 12/09/1994
Lei Municipal nº 444/1994

Dispõe sobre o Estatuto da Praça de Esportes Orestes Cordeiro de Menezes Sobrinho e dá outras providências.

visualizar
  • Data: 08/06/1994
Lei Municipal nº 441/1994

Dispõe sobre autorização para ceder a terceiros o uso de área de pastagem na Fazenda da FESF

visualizar