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Lei Municipal nº 749/2010
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas á concessão de Contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico de Três Marias”.
Lei Municipal nº 748/2010
Autoria o Município de Paineiras a receber imóvel urbano em dação em pagamento de dívida tributária e dá outras providências
Lei Municipal nº 746/2010
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências
Lei Municipal nº 745/2010
Dispõe sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para limpeza de repartições e vias públicas
Lei Municipal nº 743/2010
Altera a Lei Municipal nº 514/98 e da outras providências
Lei Municipal nº 742/2010
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Paineiras
Lei Municipal nº 744/2010
“Autoriza a cessão de espaço público e contém outras providências”
Lei Municipal nº 740/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio de cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, e contém outras providências
Lei Municipal nº 741/2010
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Lei Municipal nº 737/2010
Autoriza repasse de contribuição à entidade que especifica e dá outras providências
Lei Municipal nº 735/2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Contribuição para UMDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação
Lei Municipal nº 732/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – unidade de Paineiras, MG, e dá outras providências
Lei Municipal nº 731/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, e dá outras providências
Lei Municipal nº 730/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com a Sociedade São Vicente de Paulo, unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências
Lei Municipal nº 729/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, e dá outras providências
Lei Municipal nº 733/2010
Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o Convênio firmado com a Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz e dá outras providências
Lei Municipal nº 728/2010
Autoriza o Executivo a proceder à reversão de parte de imóvel da Fundação Educacional ‘Saint Clair Ferreira’, e dá outras providências
Lei Municipal nº 725/2010
Autoriza o Município de Paineiras a celebrar Termo de Cooperação com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF e dá outras providências outras providências
Lei Municipal nº 724/2010
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
Lei Municipal nº 726/2010
Autoriza o Município de paineiras a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paineiras e região e dá outras providências