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  • Data: 30/03/2011
Lei Municipal nº 770/2011

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro, e dá outras providências.

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  • Data: 28/03/2011
Lei Municipal nº 769/2011

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.

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  • Data: 28/03/2011
Lei Municipal nº 768/2011

Autoriza o Município de Paineiras a conceder bolsa estudantil e firmar contrato com a Escola de Idiomas LRM Ltda, e contém outras providências.

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  • Data: 11/02/2011
Lei Municipal nº 766/2011

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores de seus quadros efetivos e em Comissão, constantes de sua estrutura administrativas e dá outras providências.

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  • Data: 11/02/2011
Lei Municipal nº 765/2011

Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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  • Data: 29/12/2010
Lei Municipal nº 764/2010

AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 29/12/2010
Lei Municipal nº 763/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

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  • Data: 26/11/2010
Lei Municipal nº 762/2010

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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  • Data: 26/11/2010
Lei Municipal nº 761/2010

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e contém outras providências.

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  • Data: 19/11/2010
Lei Municipal nº 759/2010

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município de Paineiras no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e contém outras providências.

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  • Data: 19/11/2010
Lei Municipal nº 758/2010

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2010/2013

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  • Data: 03/11/2010
Lei Municipal nº 756/2010

Estabelece no Município de Paineiras, o dia da Evangelização

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  • Data: 21/10/2010
Lei Municipal nº 755/2010

Autoriza parcelamento da dívida entre o Município de Paineiras e a Receita Federal do Brasil e contém outras providências

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  • Data: 08/10/2010
Lei Municipal nº 775/2010

Autoriza compensação de débitos judiciais e dá outras providências

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  • Data: 08/10/2010
Lei Municipal nº 755/2010

Autoriza compensação de débitos judiciais e dá outras providências.

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  • Data: 16/09/2010
Lei Municipal nº 754/2010

Dá nome a logradouro público e da outras providências

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 750/2010

Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Paineiras.

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 753/2010

Autoriza parcelamento de dívida entre o Município de Paineiras e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, e contém outras providências

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 752/2010

Autoriza o Município de Paineiras a conceder bolsa estudantil e firmar contrato com o Centro Cultural e Comercial RS de Abaeté Ltda, e contém outras providências

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  • Data: 15/09/2010
Lei Municipal nº 751/2010

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Paineiras

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