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  • Data: 24/09/2015
Lei Municipal nº 892/2015

Reajusta o valor da hora para a prestação de serviços pela Patrulha Rural Mecanizada, e altera a Lei 829/2013, que estabelece normas para o funcionamento da Patrulha Rural Mecanizada do Município de Paineiras e contém outras providências.

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  • Data: 21/09/2015
Lei Municipal nº 891/2015

Autoriza a cessão de bem público e contém outras providências.

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  • Data: 26/08/2015
Lei Municipal nº 890/2015

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.

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  • Data: 20/08/2015
Lei Municipal nº 888/2015

Autoriza o Município de Paineiras a conceder o direito de uso, por períodos de 01 ano, prorrogável por igual prazo, parte do prédio da rodoviária, sendo área destinada hotel, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 2°. da Lei Federal número 8.666, de 21.06.1993 e contém outras providências.

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  • Data: 20/08/2015
Lei Municipal nº 889/2015

Autoriza desconto para pagamento de débito não tributário e contém outras providências.

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  • Data: 17/08/2015
Lei Municipal nº 887/2015

Desafeta o Bem Imóvel que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 08/08/2015
Lei Municipal nº 884/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

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  • Data: 03/06/2015
Lei Municipal nº 885/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

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  • Data: 06/05/2015
Lei Municipal nº 882/2015

Autoriza cessão de uso temporário de bem público e dá outras providências.

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  • Data: 15/04/2015
Lei Municipal nº 881/2015

Altera a Lei Municipal nº 554/2001 e contém outras providências.

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  • Data: 15/04/2015
Lei Municipal nº 880/2015

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências.

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  • Data: 15/04/2015
Lei Municipal nº 879/2015

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar convênio firmado Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz, e contém outras providências.

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  • Data: 09/04/2015
Lei Municipal nº 878/2015

Autoriza o Município de Paineiras a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, e dá outras providências.

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  • Data: 30/03/2015
Lei Municipal nº 877/2015

Autoriza a cessão de bem público e dá outras providências.

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  • Data: 12/03/2015
Lei Municipal nº 876/2015

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, bem como, dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências

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  • Data: 17/12/2014
Lei Municipal nº 875/2014

Autoriza a cessão de bem Público.

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  • Data: 27/11/2014
Lei Municipal nº 874/2014

Autoriza realização de reforma em Prédio Público.

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  • Data: 19/11/2014
Lei Municipal nº 873/2014

Altera a Redação da Lei Municipal nº 658/2007.

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  • Data: 17/11/2014
Lei Municipal nº 872/2014

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017.

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  • Data: 13/11/2014
Lei Municipal nº 871/2014

Estima a Receita e Fixa a Despes do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2015.

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