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  • Data: 08/05/2017
Lei Municipal nº 937/2017

Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Paineiras e o Instituto de Previdência Municipal de Paineiras-PREVIPAI e dá outras providências.

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  • Data: 02/05/2017
Lei Municipal nº 936/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

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  • Data: 06/04/2017
Lei Municipal nº 935/2017

Estrutura o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI e dá outras providências.

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  • Data: 06/04/2017
Lei Municipal nº 934/2017

Cria Nível de Ensino na Educação Infantil na escola que especifica.

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  • Data: 27/03/2017
Lei Municipal nº 933/2017

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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  • Data: 16/03/2017
Lei Municipal nº 932/2017

Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores da Câmara - Revisão - Índice.

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  • Data: 16/03/2017
Lei Municipal nº 931/2017

Município de Paineiras - Poder Executivo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Públicos Municipais - Revisão - Índice.

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  • Data: 15/03/2017
Lei Municipal nº 930/2017

Autoriza o Município de Paineiras a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, unidade de Paineiras-MG, e dá outras providências.

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  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 927/2017

Altera a Lei Municipal nº 904/2016 que cria o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

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  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 929/2017

Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento à vista do IPTU relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências.

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  • Data: 24/02/2017
Lei Municipal nº 928/2017

Concede Anistia e/ou Remissão de Multa e Juros de Mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam.

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  • Data: 19/12/2016
Lei Municipal nº 925/2016

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2016
Lei Municipal nº 924/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

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  • Data: 22/08/2016
Lei Municipal nº 911/2016

Dá nova redação ao anexo VII da Lei 844/2013, item AUXILIAR DE SAÚDE e contém outras providências.

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  • Data: 05/08/2016
Lei Municipal nº 923/2016

Altera o art. 1º da Lei nº 905, de 06 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Paineiras e o Instituto de Previdência Municipal de Paineiras – PREVIPAI” e contém outras providências.

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  • Data: 01/07/2016
Lei Municipal nº 921/2016

Dá nome à Sala de Raio X que menciona, e contém outras providências.

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  • Data: 01/07/2016
Lei Municipal nº 920/2016

Desafeta o bem imóvel que menciona e contém outras providências.

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  • Data: 28/05/2016
Lei Municipal nº 918/2016

Autoriza a cessão de espaço público que menciona e contém outras providências.

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  • Data: 18/03/2016
Lei Municipal nº 918/2016

Altera Redação do Artigo 1º da Lei Municipal 906/2016, ratifica convênio que menciona e contém outras providências.

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  • Data: 11/03/2016
Lei Municipal nº 917/2016

Município de Paineiras-Poder Legislativo Municipal-Revisão Geral e Anual- Art. 37, X - Remuneração-Servidores Câmara-Revisão-Índice.

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