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  • Data: 18/06/1971
Lei Municipal nº 95/1971

Autoriza o Prefeito Municipal de Paineiras a contratar os serviços de firmas especializadas para prestar assistência técnica na elaboração do projeto técnico, estudo de viabilidade econômica e construção

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  • Data: 16/03/1971
Lei Municipal nº 94/1971

Dispõe sobre aumento do impostos, taxas e outras obrigações do contribuinte para com o município e dá outras providências

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  • Data: 16/03/1971
Lei Municipal nº 93/1971

Dispõe Perdão de multa, juros do contribuinte para com a Prefeitura, e dá outras providências

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  • Data: 16/03/1971
Lei Municipal nº 92/1971

Cria escola rural na localidade de Lagoa do Monjolo, e dá outras providências

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  • Data: 12/03/1971
Lei Municipal nº 88/1971

Incorpora Cargos ao Quadro Geral de Funcionários do Município de Paineiras.

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  • Data: 12/03/1971
Lei Municipal nº 91/1971

Constrói Escola Rural na localidade de VarginhasFerreiro do Gado e Pedrões neste município e dá outras providências

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  • Data: 12/03/1971
Lei Municipal nº 90/1971

Autoriza reforma de um caminhão basculante marca chevrolet

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  • Data: 12/03/1971
Lei Municipal nº 89/1971

Cria Escola rural na localidade de Campo Belo neste município e dá outras providências

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  • Data: 24/12/1970
Lei Municipal nº 87/1970

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971

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  • Data: 24/12/1970
Lei Municipal nº 86/1970

Reestrutura o quadro geral de funcionários do Município, reajustá-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências

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  • Data: 24/12/1970
Lei Municipal nº 85/1970

Torna-se sem efeito a letra Fdo artigo 320, da lei Municipal no 059, de 02-5-1967

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  • Data: 23/03/1970
Lei Municipal nº 84/1970

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências

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  • Data: 10/12/1969
Lei Municipal nº 82/1969

Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixá-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.

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  • Data: 10/11/1969
Lei Municipal nº 83/1969

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.

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  • Data: 30/08/1969
Lei Municipal nº 81/1969

Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.

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  • Data: 30/08/1969
Lei Municipal nº 80/1969

Dispõe sobre aumento de impostos, taxas e outras obrigações do contribuinte e dá outras providências.

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  • Data: 09/06/1969
Lei Municipal nº 79/1969

Cria um posto de correio nesta cidade e contém outras providências.

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  • Data: 29/12/1968
Lei Municipal nº 78/1968

Autoriza compra de um chassis basculante, marca chevrolet e dá outras providências.

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  • Data: 15/10/1968
Lei Municipal nº 77/1968

Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências

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  • Data: 15/10/1968
Lei Municipal nº 76/1968

Abre crédito especial para a receita do Município de Paineiras, para o exercício de 1969.

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