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  • Data: 20/11/2000
Lei Municipal nº 542/2000

Aprova o plano plurianual do Município para o quadriênio 2.001 à 2.004

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  • Data: 28/09/2000
Lei Municipal nº 540/2000

Dispõe sobre os Subsídios do Sr. Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Diretores Municipais de Paineiras/MG, para o Exercício de 2.001 à 2.004

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  • Data: 20/09/2000
Lei Municipal nº 541/2000

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.001

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  • Data: 01/09/2000
Lei Municipal nº 539/2000

Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2.001 e dá outras providências

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  • Data: 10/05/2000
Lei Municipal nº 538/2000

Altera denominação da Praça Engenheiro Maurício Campos e dá outras providências

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  • Data: 27/04/2000
Lei Municipal nº 537/2000

Autoriza contratação de servidores para os departamentos que especifica e dá outras providências

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  • Data: 12/04/2000
Lei Municipal nº 536/2000

Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica de Paineiras – ABEPAI e dá outras providências

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  • Data: 27/03/2000
Lei Municipal nº 535/2000

Considera pessoa não grata ao município e dá outras providências

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  • Data: 15/12/1999
Lei Municipal nº 534/1999

Dispõe sobre a nomenclatura de Recinto Público

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  • Data: 15/12/1999
Lei Municipal nº 533/1999

Dá nome à Vila e dá outras providências

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  • Data: 01/12/1999
Lei Municipal nº 531/1999

Dá nome e dá outras providências

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  • Data: 01/12/1999
Lei Municipal nº 532/1999

Autoriza pagamento de 13º salário para funcionários contratados e dá outras providências

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  • Data: 01/12/1999
Lei Municipal nº 530/1999

Altera denominação da Rua Saint Clair Ferreira e dá outras providências

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  • Data: 01/12/1999
Lei Municipal nº 529/1999

Altera denominação da Rua Santa Inês e dá outras providências

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  • Data: 01/12/1999
Lei Municipal nº 528/1999

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.000/2.003

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  • Data: 01/12/1999
Lei Municipal nº 527/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000

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  • Data: 01/07/1999
Lei Municipal nº 526/1999

Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2.000 e dá outras providências

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  • Data: 20/05/1999
Lei Municipal nº 524/1999

Dá nome à Escola Municipalizada que especifica e dá outras providências

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  • Data: 16/03/1999
Lei Municipal nº 522/1999

Autoriza a doação do Imovel que menciona á pessoas de baixa renda deste municipio, para construção de residencias e da outras providencias.

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  • Data: 15/03/1999
Lei Municipal nº 523/1999

Autoriza o Poder Executivo de Paineiras a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Rural de Abaeté Ltda – CREDIOESTE e dá outras providências

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