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  • Data: 11/03/2015
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº 008/2015

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras e dá outras providências.

Autor(es): Mesa Diretora

Autor(es): Alcides Antônio da Cruz (Toninho Burro), Alex Rodrigues dos Santos (Alex do Açougue), Cláudio Antônio Chaves
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  • Data: 29/01/2015
Portaria nº 5/2015

Altera a data da Primeira Sessão Ordinária desta Sessão Legislativa e paralisa as atividades da Câmara por motivos de obras.

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  • Data: 17/12/2014
Lei Municipal nº 875/2014

Autoriza a cessão de bem Público.

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  • Data: 27/11/2014
Lei Municipal nº 874/2014

Autoriza realização de reforma em Prédio Público.

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  • Data: 19/11/2014
Lei Municipal nº 873/2014

Altera a Redação da Lei Municipal nº 658/2007.

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  • Data: 17/11/2014
Lei Municipal nº 872/2014

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017.

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  • Data: 13/11/2014
Lei Municipal nº 871/2014

Estima a Receita e Fixa a Despes do Município de Paineiras para o Exercício Financeiro de 2015.

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  • Data: 17/09/2014
Lei Municipal nº 869/2014

Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município de Paineiras/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005 e Lei Estadual nº 18.036 de 12/01/2009.

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  • Data: 14/08/2014
Lei Complementar nº 5/2014

Institui a gratificação mensal para os Membros Efetivos da Comissão de Licitações e Pregoeiro do Poder Executivo.

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  • Data: 03/07/2014
Lei Municipal nº 868/2014

Abre Crédito Especial nas dotações que menciona.

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  • Data: 06/06/2014
Lei Municipal nº 867/2014

Dispõe sobre a Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.

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  • Data: 30/05/2014
Lei Municipal nº 866/2014

Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 522/99.

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  • Data: 07/05/2014
Lei Municipal nº 865/2014

Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Famílias Acolhedoras.

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  • Data: 06/05/2014
Lei Municipal nº 864/2014

Altera a Lei Municipal nº 554/2001.

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  • Data: 30/04/2014
Lei Municipal nº 862/2014

Município de Paineiras - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão - Índice.

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  • Data: 30/04/2014
Lei Municipal nº 863/2014

Dispõe sobre Acordos, Conciliações, Transações ou Desistências nos Processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

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  • Data: 25/04/2014
Lei Municipal nº 859/2014

Autoriza o Município de Paineiras firmar Convênio com a Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI.

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  • Data: 25/04/2014
Lei Municipal nº 860/2014

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Unidade de Paineiras-MG.

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  • Data: 25/04/2014
Lei Municipal nº 861/2014

Autoriza o Município de Paineiras a prorrogar Convênio firmado Associação Filantrópica Lar da Criança Feliz.

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  • Data: 07/04/2014
Lei Municipal nº 858/2014

Autoriza firmar Convênio e Dispõe sobre Contribuição devida pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro.

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