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  • Data: 29/03/2019
Portaria nº 9/2019

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

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  • Data: 29/03/2019
Portaria nº 8/2019

Modifica e fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 29/03/2019
Portaria nº 7/2019

Dispõe sobre a Progressão Horizontal dos Servidores da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 29/03/2019
Portaria nº 6/2019

Dispõe sobre a Nomeação e Exoneração de Servidor.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 990/2019

Altera a Lei Municipal nº 714, de 01 de dezembro e 2009, que Dispõe sobre a Restruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Paineiras - PREVIPAI, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 989/2019

Altera a Lei Municipal nº 835, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 988/2019

Altera a Lei Municipal nº 926, de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 987/2019

Altera a Lei Municipal nº 845, de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 986/2019

Altera a Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Paineiras, e dá outras providências.

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  • Data: 21/03/2019
Lei Municipal nº 985/2019

Município de Paineiras -Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão Índice.

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  • Data: 21/02/2019
Lei Municipal nº 984/2019

Autoriza Convenção de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona, e dá outras providências.

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  • Data: 05/02/2019
Portaria nº 5/2019

Designa Membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 4/2019

Nomeia Servidor que especifica para o Cargo em Comissão de Procurador Jurídico.

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 3/2019

Designa Servidor para exercer as funções de Coordenador de controle Interno da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 2/2019

Constitui a Comissão Permanente de Licitação, Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio na Modalidade de Licitação Pregão.

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  • Data: 02/01/2019
Portaria nº 1/2019

Designa Servidor para exercer as funções de Tesoureiro da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 20/12/2018
Lei Municipal nº 983/2018

Altera a Lei Municipal nº 845 de 18 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica pública da Prefeitura de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 19/12/2018
Portaria nº 12/2018

Declara período de Recesso Parlamentar, Regulamenta o expediente externo no período de recesso.

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  • Data: 13/12/2018
Lei Municipal nº 982/2018

Institui o Regime de sobreaviso aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 13/11/2018
Portaria nº 11/2018

Modifica e fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paineiras

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