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  • Data: 24/01/2020
Lei Municipal nº 1025/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Suplementar no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2020, e dá outras providências.

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  • Data: 24/01/2020
Lei Municipal nº 1023/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providencias.

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  • Data: 24/01/2020
Lei Municipal nº 1022/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providências.

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  • Data: 20/01/2020
Portaria nº 6/2020

Designa Membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 1/2020

Designa Tesoureiro da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 4/2020

Dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 3/2020

Designa Servidor para Exercer as Funções de Coordenador de Controle Interno.

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 2/2020

Constitui a Comissão Permanente de Licitação e Nomeia Pregoeiro.

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 1/2020

Designa Servidor para Exercer as Funções de Tesoureiro.

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  • Data: 31/12/2019
Portaria nº 16/2019

Dispõe sobre o restabelecimento de Saldo da Dívida Flutuante.

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  • Data: 30/12/2019
Lei Municipal nº 1021/2019

Institui o Dia do Aniversário do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 20/12/2019
Lei Municipal nº 1020/2019

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a unidade de Controle Interno do Município de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 20/12/2019
Lei Municipal nº 1019/2019

Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 20/12/2019
Lei Municipal nº 1/2019

Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 20/12/2019
Lei Municipal nº 1/2019

Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 20/12/2019
Lei Municipal nº 1/2019

Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.

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  • Data: 17/12/2019
Portaria nº 15/2019

Suspende Expediente no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Paineiras.

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  • Data: 17/12/2019
Portaria nº 14/2019

Declara período de Recesso Parlamentar

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  • Data: 05/12/2019
Lei Municipal nº 1018/2019

Dispõe sobre aprovação de Condomínio que especifica e dá outras providências.

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  • Data: 05/12/2019
Lei Municipal nº 1017/2019

Dispõe sobre os limites do Perímetro Urbano da cidade de Paineiras.

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