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Portaria nº 4/2020
Dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Paineiras/MG.
Portaria nº 3/2020
Designa Servidor para Exercer as Funções de Coordenador de Controle Interno.
Portaria nº 2/2020
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e Nomeia Pregoeiro.
Portaria nº 1/2020
Designa Servidor para Exercer as Funções de Tesoureiro.
Portaria nº 16/2019
Dispõe sobre o restabelecimento de Saldo da Dívida Flutuante.
Lei Municipal nº 1021/2019
Institui o Dia do Aniversário do Município de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1020/2019
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a unidade de Controle Interno do Município de Paineiras e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1019/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1/2019
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnica que menciona e dá outras providências.
Portaria nº 15/2019
Suspende Expediente no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Paineiras.
Portaria nº 14/2019
Declara período de Recesso Parlamentar
Lei Municipal nº 1018/2019
Dispõe sobre aprovação de Condomínio que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1017/2019
Dispõe sobre os limites do Perímetro Urbano da cidade de Paineiras.
Lei Municipal nº 1016/2019
Cria e Extingue Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1015/2019
Dispõe sobre o reajuste do valor da hora de Prestação de Serviços da Patrulha Mecanizada de que trata a Lei Municipal nº 829/2013 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1014/2019
Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural no Município de Paineiras - MG e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1013/2019
Cria e Extingue Cargos no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Lei Municipal nº 844, de 18 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1012/2019
Dispõe sobre Instalação de Bloqueador de Ar, mediante solicitação do Consumidor, por Empresa Concessionaria do Serviço de Abastecimento de Água no âmbito do Município de Paineiras.