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  • Data: 29/04/2020
Portaria nº 9/2020

Dispõe sobre a Prorrogação dos Procedimentos Regras Complementares para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19).

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  • Data: 15/04/2020
Portaria nº 8/2020

Ratifica normas contidas na Portaria 007/2020.

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  • Data: 02/04/2020
Lei Municipal nº 1034/2020

Disciplina medidas extraordinárias no período de calamidade pública no combate ao coronavírus e dá outras providências.

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  • Data: 24/03/2020
Portaria nº 7/2020

Procedimentos e regras complementares para prevenção à infecção e propagação do Croronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Paineiras.

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  • Data: 19/03/2020
Lei Complementar nº 13/2020

Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paineiras, constante da Lei Complementar nº 008, de 11/03/2015, e dá outras providências.

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  • Data: 19/03/2020
Lei Municipal nº 1033/2020

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.

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  • Data: 19/03/2020
Lei Municipal nº 1/2020

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.

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  • Data: 19/03/2020
Lei Municipal nº 1/2020

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos membros do Conselho Tutelar, constante da Lei Ordinária nº 845, de 22/05/2013, e da outras providências.

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  • Data: 13/03/2020
Lei Municipal nº 1031/2020

Autoriza o Município de Paineiras a cessão de espaço público - Parque de Exposições Armando Morato e dá outras providências.

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  • Data: 14/02/2020
Lei Municipal nº 1030/2020

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 947/2017.

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  • Data: 28/01/2020
Lei Municipal nº 1029/2020

Institui, Organiza e Regula Normas para o funcionamento da Feira Livre de Paineiras e dá outras providências.

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  • Data: 28/01/2020
Lei Municipal nº 1028/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar Subvenção concedida pela Lei nº 1019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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  • Data: 28/01/2020
Lei Municipal nº 1027/2020

Altera a Lei Municipal nº 1019, de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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  • Data: 28/01/2020
  • Situação: Publicado
PELO 001/2019 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Acrescenta o Art. 148-A à Lei Orgânica Municipal. Observação: Instituir o Orçamento Impositivo que Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução Orçamentária e Financeira da programação incluída por Emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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  • Data: 24/01/2020
Lei Municipal nº 1026/2020

Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a Alterar ou Acrescentar Fontes de Destinação de Recursos durante a Execução Orçamentária do Exercício financeiro de 2020.

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  • Data: 24/01/2020
Lei Municipal nº 1025/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Suplementar no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2020, e dá outras providências.

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  • Data: 24/01/2020
Lei Municipal nº 1023/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providencias.

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  • Data: 24/01/2020
Lei Municipal nº 1022/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providências.

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  • Data: 20/01/2020
Portaria nº 6/2020

Designa Membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paineiras

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  • Data: 06/01/2020
Portaria nº 1/2020

Designa Tesoureiro da Câmara Municipal de Paineiras.

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